FINALIDADES

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a educação comum indispensávelpara o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios de progredir no trabalho e em estudos posteriores.